A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou a proposta de acordo apresentada pela XP Investimentos, como dona da marca Rico, e por dois de seus diretores, Lucas Amaral e Fabrício Almeida, em um processo que apura supostas irregularidades em operações de aluguel de ações realizadas pela corretora.

De acordo com o comunicado da autarquia, o processo administrativo ainda está em fase preliminar e apura indícios de que a XP teria automatizado o empréstimo de ativos de clientes por meio de contratos, sem apresentar ordens formais de aluguel e sem a devida diligência e lealdade em relação a seus investidores.

A decisão foi tomada pelo colegiado da CVM na reunião de 21 de outubro e divulgada oficialmente na sexta-feira (24).

Segundo a CVM, haveria indícios de que a corretora teria privilegiado seus próprios interesses em detrimento dos clientes, o que poderia configurar infração à Resolução CVM 35. O parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia (PFE-CVM) apontou “óbice jurídico” à proposta e destacou a gravidade das condutas em tese, recomendando que o caso fosse aprofundado antes de qualquer acordo.

Com base nisso, o Comitê de Termo de Compromisso entendeu não ser “conveniente e oportuna” a aceitação do pedido.

A proposta rejeitada previa o pagamento de R$ 400 mil para encerrar o caso antes da abertura de um eventual processo sancionador. Como a proposta não foi aceita, as investigações prosseguem, podendo resultar na abertura de processo sancionador e eventual aplicação de penalidades, caso a autarquia conclua pela existência de infrações.

O que dizem as defesas

Em nota, a Rico afirmou que o caso “diz respeito a um processo administrativo em fase preliminar”, ressaltando que “não há decisão de mérito e que o termo de compromisso foi uma tentativa de encerrar o tema de forma colaborativa”. A empresa também destacou que “segue à disposição das autoridades para esclarecer qualquer dúvida e reitera seu compromisso com as melhores práticas de governança e transparência no mercado financeiro”.

“A companhia apresentou proposta de termo de compromisso como forma de demonstrar respeito institucional à autarquia e encerrar o processo de forma célere e colaborativa. A Rico reforça, ainda, que todos os investidores foram beneficiados, sem qualquer prejuízo financeiro”, diz a nota.

Já sobre um questionamento feito pela área técnica da CVM, a XP afirmou que a Custódia Remunerada foi desenvolvida para maximizar a rentabilidade do cliente e seria um produto vantajoso para investidores que possuíssem custódia sem movimentação na corretora, já que potencializaria a rentabilidade da posição sem agregar risco adicional material.

A corretora também explicou que o aluguel poderia ser revertido, ou seja, caso o cliente precisasse vender o ativo, bastaria solicitar a venda do papel.

Já a Rico disse que havia recebido 81 demandas em sua ouvidoria sobre o produto e que, mesmo isso representando apenas 0,25% do total de clientes incluídos no produto de automação, a empresa optou por não continuar com a adesão de novos clientes.

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