Um desenvolvedor brasileiro registrou junto ao Senado Federal a ideia de inserir na Constituição a garantia de que cada cidadão possa controlar diretamente suas chaves privadas e suas criptomoedas, transformando a autocustódia de ativos digitais em um direito fundamental.

A proposta, assinada por Alexandre D. C. L., do Rio Grande do Sul, prevê que o artigo 5º da Constituição do Brasil de 1988 passe a abranger expressamente o direito à posse e controle autônomo de criptoativos, sem depender de intermediários.

“Essa medida garante a cada cidadão o direito de possuir e controlar suas próprias chaves criptográficas, tratando seus ativos digitais como propriedade privada inviolável, assim como dinheiro em um cofre pessoal”, diz o proponente.

“O objetivo é proteger a liberdade e o patrimônio do indivíduo na era digital contra confiscos ou restrições indevidas do Estado e de intermediários, garantindo soberania financeira, privacidade e segurança jurídica para fomentar a inovação no Brasil”, completa a proposta.

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Com isso, a proposta pretende oferecer uma salvaguarda contra eventuais confiscos ou restrições indevidas por parte do Estado ou de plataformas centralizadas, promovendo também a soberania financeira, privacidade e segurança jurídica dos brasileiros na nova economia digital.

Atualmente, a proposta encontra-se no portal “e-Cidadania” como uma ideia legislativa aberta ao público, ainda sem tramitação formal como projeto de lei. O objetivo é reunir 20.000 apoios para que seja transformada em sugestão legislativa e debatida formalmente pelos senadores.

Até o momento, conta com 47 apoios. O prazo para alcançar o número mínimo de apoios se encerra em 17 de fevereiro de 2026.

A iniciativa surge em um momento de acalorado debate no Brasil sobre a regulação de ativos digitais e a liberdade de uso de carteiras de autocustódia. Em particular, o Banco Central incluiu em consulta pública uma proposta que pode limitar a transmissão de determinadas moedas digitais, como stablecoins, para carteiras privadas, ou seja, a autocustódia desses ativos.

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