O processo que os reguladores dos Estados Unidos abriram nesta segunda-feira (27) contra a Binance e seu criador, Changpeng “CZ” Zhao , traz novas revelações sobre possíveis irregularidades cometidas pela maior corretora de criptomoedas do mundo e seus diretores nos últimos anos.



A acusação principal do processo de 74 páginas aberto pela Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities dos Estados Unidos ( CFTC ) é que a Binance se esquivou das responsabilidades de registrar devidamente sua oferta de derivativos nos EUA . 



O processo afirma que, embora a Binance alegasse ter a intenção de restringir o acesso de investidores dos EUA, a corretora adotava estratégias calculadas desde que começou a operar em 2017 para atrair clientes americanos para sua plataforma.



A CFTC apresenta sete acusações contra a Binance global  — ao invés da sua filial nos EUA —, bem como os executivos CZ e Samuel Lim, ex-diretor de compliance da Binance, acusados de desconsiderar as leis federais “porque foi lucrativo fazer isso”.



Além da oferta irregular de derivativos, as acusações também englobam falhas de supervisão e implementação de mecanismos de combate à lavagem de dinheiro, descobertas pelo CFTC após uma longa investigação que teve acesso a registros de bate-papo e outras documentações de CZ ligadas aos assuntos investigados.



Contas internas de CZ



Uma das maiores revelações do processo divulgado hoje pela CFTC foi a descoberta de que Changpeng Zhao controlava cerca de 300 contas dentro da Binance.



“A Binance negociou em sua própria plataforma por meio de aproximadamente 300 ‘contas internas’ que são de propriedade direta ou indireta de Zhao, bem como contas de propriedade de Merit Peak e Sigma Chain [empresas de CZ]. Zhao também negociou na plataforma Binance por meio de duas contas individuais”, diz um trecho do processo.



A investigação afirma que Merit Peak e Sigma Chain, que são empresas controladas por CZ, fizeram negociações em OTC tendo clientes da Binance como contrapartes. O problema aqui é que supostamente essas negociações não foram sujeitadas a qualquer controle de insider trading —  prática criminosa em que uma pessoa dentro de uma empresa usa informações privilegiadas que o resto do público não possui para lucrar em investimentos.



“Com base em informações e crenças, a Binance não sujeitou a atividade comercial de Merit Peak, Sigma Chain ou suas aproximadamente 300 contas internas a nenhuma vigilância ou controle antifraude ou antimanipulação e na medida em que a Binance afirma ter exigido de seus executivos, funcionários e agentes a obedecer a uma política relativamente nova de “insider trading”, as aproximadamente 300 contas internas da Binance estão isentas dessa política”, acusa o processo.



Binance sabia sobre uso irregular da plataforma



Outras descobertas relevantes trazidas no processo acusam a Binance estar consciente que sua plataforma estava sendo utilizada por agentes mal-intencionados.



O processo afirma que a Binance fez “esforços superficiais” para limitar a negociação de clientes nos Estados Unidos e que havia um reconhecimento interno de que seu programa de conformidade era apenas uma “fachada”.



Os executivos e demais funcionários da Binance reconheceram no passado que a plataforma facilitou atividades potencialmente ilegais, descobriu a investigação que teve acesso à troca de mensagens dos líderes da corretora.



“Por exemplo, em fevereiro de 2019, após receber informações “sobre as transações do HAMAS” na Binance, Lim [na época diretor de compliance da Binance] explicou a um colega que os terroristas costumam enviar “pequenas quantias” porque “grandes quantias constituem lavagem de dinheiro”. O colega de Lim respondeu: “mal dá para comprar uma AK47 com US$ 600 ”.



Em outro exemplo trazido no processo de um bate-papo de fevereiro de 2020, Lim reconhece que alguns clientes da Rússia “estão aqui [Binance] pelo crime.” “O MLRO [oficial de relatórios de lavagem de dinheiro] da Binance concordou que “vemos o mal, mas fechamos 2 olhos”.



Outra evidência do processo é que a Binance orientou os clientes dos Estados Unidos a fugir de seus controles de compliance por meio do uso de VPNs e outros meios criativos. 



“A gerência sênior da Binance, incluindo Zhao, sabia que o guia VPN da Binance era usado para ensinar os clientes dos EUA a contornar os controles de conformidade baseados em endereço IP da Binance. Em um bate-papo em março de 2019, Lim explicou a seus colegas que “CZ deseja que as pessoas saibam como usar VPN para usar [uma funcionalidade da Binance]”.



O que acontecerá com a Binance?



Ao analisar o processo da CTFC contra a Binance em uma thread no Twitter, o experiente investidor de criptomoedas Adam Cochran avalia que a situação não é nada positiva para a corretora.



“Em todos os aspectos, a CFTC procura proibir a Binance, CZ e Lim e todas os afiliados de: envolver-se em qualquer uma das condutas descritas neste caso, de negociação em entidades registradas; retenção de qualquer participação em commodities; […] e atuar como presidente, diretor ou funcionário de uma entidade registrada”, explica o especialista.



Na visão dele, se os reguladores americanos tiverem todos seus pedidos acatados, isso significaria a “morte definitiva” da Binance.US. “Tecnicamente, a Binance International estaria em violação ao oferecer qualquer serviço de negociação, mesmo fora dos EUA”, acrescenta.



Cochran explica que se o CZ e a Binance não se moverem para apresentar uma defesa nos tribunais dos EUA, é provável que a CFTC ganhe de imediato. Ele aponta como único caminho “semi” seguro para a Binance seria procurar um acordo com a CFTC, mas isso ainda sairia caro se o regulador cobrar bilhões em penalidades civis.



“Isso ainda provavelmente mataria a Binance. Devolvendo todas as taxas, salários, ganhos, liquidações, etc., para todos os indivíduos e entidades expostos nos EUA desde 2017 + penalidades civis? De jeito nenhum eles podem aguentar isso”, avalia Cochran.



19/23 That still would likely kill off Binance. Returning all fees, salaries, earnings, liquidations etc for all US exposed individuals and entities all the way back to 2017 + civil penalties? No way they can stomach that. — Adam Cochran (adamscochran.eth) (@adamscochran) March 27, 2023



O que diz a Binance



Procurada, a Binance enviou a nota abaixo:



“A reclamação apresentada pela CFTC é inesperada e decepcionante, pois trabalhamos em colaboração com a CFTC por mais de dois anos. No entanto, pretendemos continuar a colaborar com os reguladores nos EUA e em todo o mundo. O melhor caminho a seguir é proteger nossos usuários e colaborar com os reguladores para desenvolver um regime regulatório claro e criterioso.



Fizemos investimentos significativos nos últimos dois anos para garantir que não tivéssemos usuários dos EUA ativos em nossa plataforma. Durante esse período, expandimos nossa equipe de compliance de aproximadamente 100 pessoas para cerca de 750 funcionários em funções principais e de suporte de compliance atualmente, incluindo quase 80 funcionários com experiência anterior em aplicação da lei ou regulação e aproximadamente 260 funcionários com certificados profissionais em compliance.



Gastamos ainda US$ 80.000.000 em parceiros externos, incluindo provedores de serviços KYC (Know your customer, ou conheça seu cliente), monitoramento de transações, vigilância de mercado e ferramentas investigativas que apoiam nossos programas de compliance.



Consistente com as expectativas regulatórias em todo o mundo, implementamos uma abordagem robusta de “três linhas de defesa” para risco e conformidade, que inclui, mas não se limita a:




Exigir KYC obrigatório para todos os usuários em todo o mundo;



Manter bloqueios de país para qualquer pessoa residente nos EUA;



Bloquear qualquer pessoa identificada como cidadã dos EUA, independentemente do país em que esteja vivendo;



Bloqueio para qualquer dispositivo usando um provedor de celular dos EUA;



Bloquear logins de qualquer endereço IP dos EUA;



Evitar depósitos e saques de bancos dos EUA para cartões de crédito.



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