O governo da Argentina corre para publicar um decreto que regulamenta as corretoras de criptomoedas no país antes que ocorra a visita do International Financial Action Task Force (FATF) — Grupo de Ação Financeira Internacional, também conhecido pela sigla GAFI, prevista para acontecer no dia 6 de março.



A pressa acerca do decreto ocorre porque, segundo o La Nacion , a “criação do cadastro de provedores de ativos virtuais” está entre as principais modificações propostas pela entidade para a Argentina, devido às suas políticas frouxas acerca de crimes de lavagem de dinheiro.



Em resumo, o GAFI visitará a Argentina para conhecer o progresso do país em questões de prevenção de crimes financeiros e o novo decreto poderia tanto cumprir a exigência da entidade quanto mudar o mercado de criptomoedas no país.



Isso porque o presidente Javier Milei considera colocar as empresas de criptomoedas físicas e jurídicas sob supervisão da Comissão Nacional de Valores (CNV), órgão que regula o mercado de valores mobiliários. Desta forma, comenta o site iPROup , o governo acredita que poderia obter uma boa nota perante o GAFI.



“Foi uma pena que a administração anterior não tenha conseguido encerrar esta questão, que estava bastante avançada”, disse ao site um gestor familiarizado com a assunto e cujo nome não foi divulgado.



Conforme anotou sobre o tema o site Bitcoin.com , de acordo com o novo decreto, todos os prestadores de serviços de criptomoedas teriam que se registrar no órgão fiscalizador nacional e operar sob uma licença que seria fornecida pela entidade, mesmo que não estivessem sediados na Argentina.



Além disso, continua a publicação, estes players teriam de fornecer informações à Unidade de Informação Financeira (UIF) para cumprir as leis de combate à lavagem de dinheiro, forçando os credores de serviços de criptomoedas a produzir relatórios de risco e relatar movimentos suspeitos.



Criptomoedas na Argentina



No fim do ano passado, a Associação de fintechs da Argentina enviou para a apreciação de Milei uma proposta de regulação das criptomoedas. A ideia do grupo é fazer avançar o setor de ativos tokenizados (Real World Assets, na expressão em inglês).



A proposta se soma ao apresentado no dia 10 de novembro pela ONG Bitcoin Argentina , “Lei Bitcoin” durante LaBitConf 2023, que foi realizada na Argentina. A ONG também tem como proposta fornecer um marco legal para operações com Bitcoin (BTC) e criptoativos no país.



O documento de lançamento da proposta aponta dois focos no projeto. O primeiro é “preservar a descentralização e a desintermediação” como ferramenta de privacidade e proteção patrimonial, inclusão e desenvolvimento financeiro de pessoas e empresas, ou seja, dar espaço para o avanço das novas tecnologias.



Na época, o presidente argentino também apresentou um projeto de lei para que pessoas com ativos não declarados possam regularizar a situação mediante pagamento de pequenas multas. Entre os bens que poderão ser afetados pela medida estão as criptomoedas . 



No início deste ano, Milei optou por remover os impostos propostos sobre criptomoedas de um polêmico pacote de reforma geral chamado “Ley Ómnibus”. 




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