A audiência no Senado para confirmação do nome de Mike Selig como chefe da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (Commodity Futures Trading Commission – CFTC) foi marcado para o dia 19 de novembro, conforme aponta o portal CoinDesk. Indicado pelo presidente Donald Trump, o indicado é atualmente o conselheiro jurídico-chefe da Força-Tarefa de Criptomoedas da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA). 

A movimentação é importante para o mercado cripto: o projeto de lei que tramita no Congresso dos Estados Unidos para estruturar o setor de criptomoedas pode definir a CFTC como autoridade direta sobre as negociações à vista de criptoativos.

Porém, o caminho ainda é longo para o nome de Selig ser aprovado e não está descartado ocorrer apenas em 2026. Além do votos na audiência, será necessária as aprovações do Comitê de Agricultura do Senado e do Comitê Bancário do Senado. Depois, aprovação no Plenário do Senado. Por fim, o projeto vai para votação na Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil).

Projeto cripto no Congresso dos EUA

O projeto de lei bipartidário apresentado pelos senadores John Boozman (republicano do Arkansas) e Cory Booker (democrata de Nova Jersey) propõe transferir a supervisão do mercado de criptomoedas da SEC para a CFTC, movimento há muito defendido pelo setor. De acordo com a Bloomberg, a proposta concede à CFTC poderes para regular a estrutura de mercado, classificar a maioria das criptomoedas como commodities digitais, exigir registro de certas atividades, criar novas regras de transparência e cobrar taxas específicas sobre transações.

O texto também prevê que a agência seja devidamente estruturada e conte com comissários de ambos os partidos, reforçando a sua capacidade técnica e de fiscalização.

Apesar do avanço, a tramitação ainda está em fase inicial. O projeto precisa passar por audiências e revisões nos Comitês de Agricultura e Bancário do Senado, antes de seguir para votação em plenário e, posteriormente, para a Câmara dos Representantes. Persistem divergências sobre temas como finanças descentralizadas (DeFi) e regras de combate à lavagem de dinheiro, pontos que dividem democratas e republicanos.

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