O Banco Central (BC) deve aumentar o requisito de capital mínimo para empresas que atuam com criptomoedas, segundo reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico. A medida surge em resposta à crescente incidência de fraudes e hacks em fintechs e prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), que têm gerado preocupação no órgão regulador. A intenção é fortalecer a resiliência dessas instituições e a proteção dos clientes.

O tema foi debatido durante evento com advogados do setor em São Paulo e, segundo o Valor, a visão é que o BC avalia que o atual nível de capital exigido para firmas que intermedeiam criptoativos mostra fragilidades diante de ataques cibernéticos, desvios de ativos e modelos de negócio pouco transparentes.

Trata-se de um movimento para elevar o “piso” regulatório, alinhando-se à nova fase de supervisão que a autoridade monetária pretende exercer sobre o mercado cripto.

“Capital mínimo e patrimônio são calculados com base no risco. Já está estabelecido um valor mínimo, que deve ser majorado, e ele depende do valor das operações”, disse Luciano Garcia Roman, chefe adjunto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do BC, que admitiu que o aumento é uma probabilidade.

Atualmente, o Banco Central define três tipos de PSAVs: intermediários, com capital mínimo definido de R$ 1 milhão; custodiantes, com R$ 2 milhões de capital mínimo; e corretoras, com capital mínimo de R$ 3 milhões.

Em busca de segurança

Durante o evento, Victor Jorge, sócio do Jorge Advogados, disse que o recente ataque à C&M Software já fez com que o BC ficasse mais rígido nas exigências de segurança e capital em outros segmentos, algo que agora deve chegar ao mundo das criptomeodas. “Eu não descartaria outras medidas mais duras, como acréscimos proporcionais ao volume e custódia e requisitos de cibersegurança e governança mais rígidos”, afirmou.

Já foram feitas três consultas públicas pelo BC e foi criado um processo de autorização para empresas que querem atuar no mercado cripto. Entre outras coisas, são analisadas a capacidade econômico-financeira, origem lícita dos recursos, compatibilidade da infraestrutura de TI com a complexidade e os riscos do negócio, reputação e atendimento a requerimentos mínimos de capital e patrimônio.

Para as empresas do setor, a mudança exigirá adaptação, tanto operacional quanto em governança e estrutura de capital. Há a expectativas de que regras para o setor sejam publicadas ainda este ano, entrando em vigor no primeiro trimestre de 2026.

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