O governo decidiu dividir em dois projetos de lei a Medida Provisória 1.303, que tratava da tributação de aplicações financeiras e previa a taxação de apostas e medidas de corte de despesas e que foi derrotada na Câmara dos Deputados na semana passada. Diante disso, é possível que o aumento do imposto sobre criptomoedas volte ao radar.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as novas propostas tratarão separadamente do corte de gastos públicos e da taxação de setores como apostas esportivas (bets) e fintechs. O anúncio foi feito nesta terça-feira (21) durante entrevista à GloboNews. A expectativa é que os textos sejam enviados ao Congresso ainda hoje, de acordo com Haddad, em uma tentativa de recompor parte da arrecadação prevista com a MP original.

Apesar de Haddad não ter mencionado o tema das criptomoedas nos novos projetos, o assunto pode voltar à pauta. O tema constava no texto da MP 1303 e vinha sendo um dos pontos de maior atenção entre investidores e empresas do setor.

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A proposta original buscava padronizar a tributação de ativos virtuais, criando uma alíquota única de 18% para qualquer valor de investimento, o que encerraria a isenção que existe para quem vende até R$ 35 mil mensais em criptomoedas. Com a rejeição da MP, as regras antigas seguem valendo — inclusive a isenção para a faixa mais baixa.

Novos projetos e impacto fiscal

Com a queda da MP, o governo precisará buscar outras formas de compensar o impacto fiscal estimado de R$ 14,8 bilhões em 2025 e R$ 36,2 bilhões em 2026. De acordo com Haddad, o primeiro dos novos projetos deve focar no controle de despesas, como o seguro defeso, o programa Pé-de-Meia, o Comprev e a compensação de créditos tributários, podendo ser incorporado a uma proposta já em tramitação no Congresso, com impacto estimado em mais de R$ 20 bilhões..

O segundo texto abordará a taxação de apostas esportivas e fintechs. “O presidente faz questão que o Congresso se debruce sobre o tema que envolve as famílias brasileiras, sobretudo as bets. Ele acredita que o Congresso tenha que dar uma palavra definitiva sobre isso”, disse Haddad à GloboNews.

A estratégia reflete uma tentativa de reorganizar a agenda fiscal do governo após o revés político com a MP 1303, considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta de déficit zero.

A divisão em dois projetos tende a facilitar as negociações no Congresso e reduzir resistências políticas. No entanto, ainda há expectativa sobre se e quando o tema da tributação de criptoativos voltará a ser incluído em uma nova proposta.

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