Apresentado na quarta-feira (12) pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o Projeto de Lei 5819/2025 propõe a criação do Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Fraudes (FNRVF), iniciativa que visa garantir indenização rápida e eficaz a pessoas e empresas prejudicadas por crimes de estelionato digital. O texto também endurece penas, prevê prisão preventiva em casos graves e autoriza medidas cautelares para proteger a sociedade.

De acordo com o projeto, o Fundo será administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e poderá reunir recursos provenientes de condenações judiciais, leilões de bens apreendidos, dotações orçamentárias da União e doações. Os valores serão utilizados para reparar os prejuízos das vítimas, com prioridade para aquelas em situação de maior vulnerabilidade

Na justificativa da proposta, o deputado afirma que o fundo representa “um avanço inédito na composição de danos, pois possibilita assistência imediata às pessoas e empresas lesadas, superando a morosidade do indenizatório civil e os entraves orçamentários correntes”.

Chrisóstomo destaca ainda que a medida busca responder de forma mais eficaz ao aumento das fraudes digitais. “Nos últimos anos, observou-se um crescimento exponencial de fraudes digitais, com técnicas cada vez mais sofisticadas. Essa realidade exige resposta proporcional tanto na prevenção quanto na repressão”, escreveu o parlamentar.

O projeto também prevê penas mais severas para quem comete fraudes eletrônicas, além da possibilidade de bloqueio de bens e restrição de acesso a redes sociais e plataformas digitais usadas para a prática dos crimes. Segundo o deputado, com a aprovação da proposta, “o Brasil estará um passo adiante na construção de um sistema de justiça mais eficiente, capaz de responder com maior prontidão às demandas da sociedade contemporânea”.

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