A nova regulamentação do setor de criptomoedas, publicada pelo Banco Central sobre a nesta segunda-feira (10), repercutiu amplamente entre as principais entidades que representam o ecossistema de ativos digitais no Brasil. As resoluções, que entram em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026, criam as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) e definem regras de autorização, governança e integração dessas empresas ao mercado de câmbio.

Na visão da plataforma brasileira MB | Mercado Bitcoin, as novas regras representam um passo importante que cria bases sólidas para um mercado mais seguro e maduro.

“As Resoluções nº 519 e 520, que tratam especificamente das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, posicionam o Brasil entre as referências globais em regulação de criptoativos, ao combinar rigor técnico e incentivo à inovação”, disse a corretora em nota. Já a Resolução 521, voltada ao mercado de câmbio, reflete um entendimento mais sofisticado do Banco Central sobre as interações entre ativos digitais e operações internacionais.

“Ainda há expectativa quanto ao alinhamento da Receita Federal, já que, embora determinadas operações envolvendo ativos virtuais tenham sido incluídas no mercado de câmbio, elas não configuram operações cambiais ou financeiras – o que exige cuidado para que essa especificidade seja adequadamente compreendida sob o ponto de vista tributário”, acrescenta o MB.

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“Com isso, o MB entende que o Brasil dá um passo decisivo rumo à consolidação de um ambiente regulatório moderno e equilibrado, e reafirma seu compromisso em contribuir para o desenvolvimento responsável do ecossistema de ativos digitais no país”, conclui.

Pontos de atenção

As associações receberam as normas como um avanço histórico, ressaltando o ganho de segurança jurídica, transparência e credibilidade para o mercado — mas também levantaram preocupações quanto a exigências de capital consideradas elevadas e prazos curtos de adaptação.

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) classificou a regulamentação como “um passo decisivo para a maturidade e institucionalização do setor cripto no Brasil”. O CEO da entidade, Bernardo Srur, afirmou que as resoluções são resultado de “um diálogo técnico e construtivo entre o regulador e o mercado” e trarão “mais segurança jurídica, competitividade e estabilidade para todos os agentes do ecossistema”.

Apesar da avaliação positiva, Srur alertou para dois pontos de atenção: “o prazo de adequação curto e o capital mínimo exigido, que veio cerca de dez vezes superior ao valor proposto na consulta pública”. Segundo ele, “é importante garantir que a regulação fortaleça a confiança e a integridade do mercado, mas sem criar barreiras desproporcionais que possam limitar a competitividade ou desestimular novos entrantes”.

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Mais transparência para o setor cripto

Na mesma linha, a Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) comemorou a publicação das normas, classificando-as como um divisor de águas para o setor. Para a diretora-executiva Regina Pedroso, “a nova estrutura regulatória traz muito mais segurança para quem investe em criptoativos no Brasil, ao colocar as prestadoras de serviços de ativos virtuais sob supervisão direta do Banco Central”.

Segundo ela, as regras exigem que as empresas atuem com transparência, informem claramente os riscos e cumpram medidas rigorosas de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro. Pedroso destacou também que a regulamentação proíbe stablecoins com lastros algorítmicos, o que considerou “uma resposta necessária a experiências malsucedidas no exterior”.

A diretora da ABToken observou ainda que o Banco Central demonstrou sensibilidade ao acatar sugestões da consulta pública, “inclusive o ponto [de permitir a] autocustódia”, mas reforçou que as exigências de capital podem representar um desafio para empresas menores. “Existe uma preocupação grande no sentido de matar empresas que já estão no mercado há muitos anos, e que estão em fase de escalabilidade e precisam de um entendimento diferenciado sobre a questão do capital”, disse.

Amadurecimento do mercado

Para a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), a regulamentação representa um marco decisivo para o amadurecimento do mercado de ativos digitais e para sua integração ao sistema financeiro nacional.

Em nota, a entidade afirmou que o texto “veio muito próximo das expectativas do setor”, equilibrando a estabilidade prudencial com a preservação da capacidade de inovação. Ainda assim, reconheceu que as novas regras trazem desafios adicionais para fintechs de menor porte.

A ABFintechs destacou a importância da criação das PSAVs, que deverão comprovar capacidade financeira e adotar padrões de governança semelhantes aos das instituições financeiras tradicionais, e também elogiou o enquadramento das operações com cripto no mercado de câmbio, medida que “fortalece o controle, a rastreabilidade e a conformidade das operações com padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo”.

Já a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) manifestou apoio integral às medidas do Banco Central, afirmando que elas representam “um avanço decisivo na integração do ecossistema de criptoativos ao sistema financeiro supervisionado”.

A entidade destacou que as resoluções reforçam a segurança e a integridade das operações, especialmente por exigirem segregação patrimonial entre recursos próprios e de clientes, além de regras prudenciais e de prevenção à lavagem de dinheiro. Para a ABBC, o conjunto de normas “moderniza a estrutura regulatória brasileira, garantindo maior segurança jurídica, transparência e eficiência nas operações com ativos virtuais, em benefício de consumidores, instituições e da própria estabilidade do sistema financeiro nacional”.

Com as novas regras, o Banco Central consolida o arcabouço regulatório do setor de criptoativos no país, um processo que se estendeu por mais de dois anos e envolveu consultas públicas e diálogo técnico com o mercado. As associações afirmam que continuarão em contato com o regulador para esclarecer dúvidas e propor ajustes que garantam uma transição equilibrada até 2026. Todas concordam, contudo, que o movimento marca um momento histórico de institucionalização e maturidade para o mercado brasileiro de ativos digitais.

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